Calendário IRPF – a tributação e seus prazos
Data | Evento |
20/01 | Liberação dos Programas Carnê Leão e Ganho de Capital |
23/02 | Liberação do Programa IRPF |
02/03 | Início do Prazo de Entrega da Declaração 2018 |
28/04 | Término do Prazo de Entrega da Declaração 2018 |
Os prazos do imposto de renda são de fundamental conhecimento, assim como as faixas e a alíquota do IR que podem incidir. Confira os prazos limites de entrega do IR e a data de início da Restituição do IR. Especialmente o limite de entrega, para não correr o risco de entrar na malha fina da Receita. Cada processo tem seu vencimento e, desde a entrega da sua declaração até os lotes de restituição cumprem prazos rigorosos. Vale citar que já é possível fazer o rascunho do IR 2018.
Faixas de Tributação do IR 2018
Data Limite de Declaração de Imposto de Renda
Como Pagar menos Imposto?
Prazos do Imposto de Renda
O que é IR – por que pagamos?
O IRPF é a taxação imposta a uma nova riqueza produzida pelo contribuinte. Seja pelo fruto de seu trabalho ou do seu capital, o contribuinte deverá pagar um percentual de seu rendimento ao governo. Conforme o tamanho da riqueza, incide uma alíquota IR.
O IR é descontado em folha de pagamento (você pode calcular o IR sobre o seu salário aqui) ou nos rendimentos de aplicações financeiras. Anualmente o contribuinte deve prestar contas de seus rendimentos, sendo feita uma “auditoria” na tributação imposta ao cidadão.
Prazos limite para entrega
Os prazos a serem cumpridos iniciam com o de entrega. Ultrapassado os prazos, pode-se entregar em uma data posterior, com incidência de multa. No ano de 2016, o limite final de entrega foi às 23:59:59s do dia 29 de abril.
Quem entregou a partir da 00:00 hora do dia 30 de abril, já caiu em atraso. A multa mínima imposta foi de R$ 165,74, chegando ao limite máximo de 20% do tributo a ser pago. Evitando o final dos prazos, não há risco de congestionamentos ou falta de documentos. Se você não sabe quem é ou quem não é obrigado a declarar, confira aqui.
Prazos para pagamento de IR devido
Entre os prazos do IRPF, há também o de pagamento do tributo devido. Em 2016, a cota única e a primeira parcela venceram no dia 29 de abril. Esse vencimento coincide com a data final para a entrega.
Outro motivo para que você não deixe para a última hora a entrega da sua declaração. Você ainda corre o risco de pagar seu tributo com atraso, incidindo multa. Isso caso haja tributação a ser paga.
Prazos para restituição
Já o vencimento dos lotes de restituição são em total de 7, indo do mês de junho até o mês de dezembro. Os prazos de lotes de restituição têm relação com a data de entrega. Quem entregou antes a declaração, receberá a sua restituição primeiro, caso haja.
Lote | Data | Remuneração Selic | Declarações transmitidas até |
6º Lote Residual | 16/06/2017 | 14,65% | * |
5º Lote Residual | 15/05/2017 | 13,72% | 27/04/2017 |
4º Lote Residual | 17/04/2017 | 12,93% | 02/04/2017 |
3º Lote Residual | 15/03/2017 | 11,88% | 27/02/2017 |
2º Lote Residual | 15/02/2017 | 11,01% | 03/01/2017 |
1º Lote Residual | 16/01/2017 | 9,92% | 06/12/2016 |
7º | 15/12/2016 | 8,80% | 04/10/2016 |
6º | 16/11/2016 | 7,76% | 26/04/2016 |
5º | 17/10/2016 | 6,71% | 23/04/2016 |
4º | 15/09/2016 | 5,60% | 12/04/2016 |
3º | 15/08/2016 | 4,38% | 26/03/2016 |
2º | 15/07/2016 | 3,27% | 06/03/2016 |
1º | 15/06/2016 | 2,11% | * |
*Lote contempla apenas as prioridades definidas pela Lei 9.784/99.
Em se tratando de o que é IRPF, você deverá ter total atenção com tudo. Desde as faixas IR, que começam em 7,5%, 15%, 22,5% e se entendo até 27,5% até os prazos limites de entrega da declaração ou outros prazos relacionados ao IR. Seguindo essas regras, você fará uma boa declaração.